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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:15
Defensoria pede indenização por prisão além da pena
Erro de cálculo da Justiça fez com que condenado ficasse preso 1 mês e 8 dias a mais do que sua pena previa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:49
Inclusão: DPU apoia parecer do CNE sobre educação de pessoas com autismo
Conselho Nacional de Educação orienta medidas para assegurar inclusão e diversidade no ambiente escolar
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:17
Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio
Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 15:50
Atakarejo terá que pagar R$ 20 milhões por morte de dois jovens que furtaram carne em Salvador
DPU, outras instituições e entidades negras firmaram acordo de indenização por dano moral coletivo; Tio e sobrinho foram mortos após serem entregues por seguranças a traficantes.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 11:57
Profissionais de MSF são absolvidos após detenção injusta em Camarões
Organização lamenta que equipe tenha sido forçada a suportar quase um ano de prisão.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:37
DPU publica Informe sobre situação dos Direitos Humanos no Brasil
A análise partiu das recomendações da Revisão Periódica Universal, mecanismo de monitoramento da ONU.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:05
Conflito positivo. Sucessão empresarial. Passivo trabalhista da anterior concessionária.
Serviço de trens urbanos no estado do Rio de Janeiro. Reconhecimento de sucessão trabalhista pela justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:36
IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada
DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:29
Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica
Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:41
Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL)
Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:20
DPU recomenda medidas contra o bloqueio de contas da CEF sem aviso prévio
Muitas reclamações chegaram à DPU; o desbloqueio está sendo condicionado a uma ordem judicial
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 18:20
DPU pede que INSS não exija documento com foto de crianças hipervulneráveis
Atuais regras do BPC podem dificultar o atendimento de crianças que precisam do benefício
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:27
Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação
AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34
A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 16:51
Yanomami: DPU pede envio de maior número de meios aéreos para apoio à Terra Indígena
Ofício enviado aos ministros Flávio Dino e José Múcio pede ainda maior estrutura de logística.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:45
Decisão garante direito de criança a cirurgia para correção de pé torto
Menina de 1 ano e 2 meses teve garantido na Justiça, por medida liminar, o direito de passar por cirurgia para corrigir desvio no pé direito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:15
Arrematação. Débitos anteriores à aquisição do bem. Responsabilidade.
adquirido em hasta pública, a menos que haja previsão no edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:54
Agravo Interno no Conflito de Competência. Recuperação Judicial
Execução de Crédito trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:32
Agravo Interno. Conflito negativo de competência. Justiça da Recuperação Judicial
Habilitação de Crédito Trabalhista.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 09:52
Descoberto falso arrematante em Hasta Pública do TRT-SP
Na 114ª Hasta Pública Unificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, realizada, foi